Resolução Legislativa Nº 69 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 69

Ano: 2024

Data: 28/05/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regulamentações

Propositores(as):

Ementa:

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A LEI FEDERAL N2. 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: